Conta Digital Pinpag

• A presente plataforma online Conta Digital Pinpag foi desenvolvida pela empresa Esmeralda Serviços Digitais Ltda, nome fantasia PINPAG ®, com sede na Rua Niterói, nº 400, Cj. nº 1003, São Caetano do Sul - SP, CEP 09510-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.768.068/0001-18, atuante como correspondente não bancária para efeito de operações de crédito, e como subadquirente nas operações realizadas mediante cartões de crédito.
• Nas operações de crédito a PINPAG ® atua como correspondente não bancária, nos termos da Resolução nº 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional, com as alterações promovidas pela Resolução nº 3.959/11, em substituição às Resoluções nº 3.110/03, nº 3.156/03 e nº 3.654/08.
• Portanto, a PINPAG ® não confunde-se com instituição financeira conforme conceituado na Lei nº 4.595/64, posto que desenvolve atividades periféricas e intermediação entre tomador do crédito e a instituição financeira parceira. Deste modo, as taxas, juros, impostos e encargos originados da operação de crédito são estabelecidos pela instituição financeira, nos termos e condições do contrato firmado on-line entre o aderente contratante e a instituição financeira contratada, sem qualquer ingerência da PINPAG ®.
• Nas operações realizadas por meio de cartões de crédito na plataforma Conta Digital Pinpag, a PINPAG ® atua como subadquirente, também denominada facilitadora de pagamentos, conceituando-se como empresa que faz a intermediação eletrônica de pagamentos entre todas as partes envolvidas, sendo responsável unicamente por transportar eletronicamente os dados da transação ao adquirente (empresa licenciada pela bandeira de cartão de crédito) e liquidar os recebíveis junto aos credores. Tal atividade é regulada pela Circular nº 3.682/13, do Banco Central do Brasil (BACEN) e demais normas subsequentes.
• Quando da utilização dos produtos constantes na plataforma Conta Digital Pinpag, deve o aderente cumprir pontual e rigorosamente as obrigações contratuais que assumiu atinentes à utilização do cartão de crédito de sua titularidade, ou, conforme o caso, os termos contratuais relativos ao crédito concedido pela instituição financeira contratada, estando ciente das consequências legais e contratuais advindas da hipótese de mora e/ou inadimplemento.

LOGIN

• As assinaturas eletrônicas realizadas on line na plataforma Conta Digital Pinpag se dão por meio de login e senha realizados após fornecimento, pelo aderente, dos dados requeridos e cumprimento das etapas preventoras de fraudes, e, uma vez consumadas, revestem-se de valor jurídico para efeitos de assunção de obrigações.

LOGIN

• A senha, de uso pessoal e intransferível, é de responsabilidade exclusiva do aderente à plataforma Conta Digital Pinpag e será definida pelo próprio usuário durante o processo de cadastramento inicial no sistema, podendo ser alterada a qualquer tempo, o que torna o usuário o único responsável pelo sigilo e utilização adequada dessa senha, devendo mantê-la em sigilo e em segurança. A PINPAG® não terá qualquer responsabilidade pelos danos decorrentes da inadequada utilização da senha de acesso e utilização da plataforma Conta Digital Pinpag.
• O usuário está ciente de que é vedado o compartilhamento da identificação de usuários, senhas e demais dispositivos de segurança entre os usuários da conta e terceiros.
• A PINPAG® bloqueará o acesso do Cliente e/ou usuários do sistema caso sejam efetuadas tentativas consecutivas utilizando senhas incorretas, conforme os critérios de segurança da PINPAG.
• Para maior segurança, em caso de inatividade por determinado tempo, a sessão com a Conta Digital Pinpag será encerrada automaticamente, devendo o usuário reiniciar o acesso.
• A PINPAG® poderá a qualquer tempo, mediante prévia comunicação e instrução ao usuário, exigir a utilização de dispositivos adicionais de segurança para acesso ou realização de contratações na Conta Digital Pinpag.
• Em caso de indícios de violação à plataforma Conta Digital Pinpag, a PINPAG® está desde já expressamente autorizada a suspender, por tempo indeterminado, as senhas e códigos de acesso do usuário, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação.
• O aderente se compromete a acessar a Conta Digital Pinpag por meio de computador seguro e manter atualizados seus sistemas de antivírus, antispyware e firewall.
• É expressamente vedado ao usuário acessar a Conta Digital Pinpag, ou ainda transmitir dados ou informações que: (a) contrariem a legislação e/ou as condições aqui estabelecidas, bem como que contenham informações falsas ou ofensivas; (b) contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou equipamentos de terceiros; (c) falsifique, omita ou simule endereços IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria, ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
• Nenhum funcionário da PINPAG terá acesso ou estará autorizado a solicitar as senhas do usuário.

Responsabilidades

• A PINPAG ® garante que os serviços disponibilizados ao usuário atendem às mais estritas exigências técnicas e às normas de segurança. Todavia, PINPAG® não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventuais danos, diretos ou indiretos, tais como a perda de possibilidade operacional, perda de dados, etc. sofridas pelo usuário em razão de funcionamento irregular do site. A PINPAG® não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por danos diretos, acidentes, reparação de danos em virtude de recebimento de sanções, danos secundários, danos específicos ou por todo e qualquer outro prejuízo, particularmente aqueles danos devidos à perda de funcionalidade de utilização ou de dados, no tocante à utilização dos serviços e tampouco a atrasos associados à utilização deste site ou à impossibilidade de sua utilização. Invariavelmente, a responsabilidade da PINPAG ® sejam quais forem os fundamentos alegados ou os motivos, não poderá jamais ser superior ao montante total faturado ao cliente.

TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• ● A plataforma Conta Digital Pinpag foi desenvolvida pela PINPAG®, detentora exclusiva de sua titularidade, sendo certo que a adesão a tal solução digital não constitui a cessão e/ou licenciamento, total ou parcial. São e continuarão sendo de titularidade única e exclusiva da PINPAG® os sistemas informáticos, subsistemas e derivações, códigos, bases de dados, logotipos, imagens, arte, logomarcas, marcas, e multimídias relacionadas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada, nomes comerciais, denominações, tecnologia de desenvolvimento das bases de conhecimento e da arquitetura dos sistemas, e quaisquer outros materiais ou bens corpóreos ou incorpóreos correlatos ao sistema Conta Digital Pinpag, constituindo, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e industrial, notadamente, mas não somente, pelas Leis nº 9009/98 e nº 9610/08, independentemente de registro no órgão competente.